26 novembro, 2013

Vereadores cassados podem terminar o ano ainda no cargo

      Foi publicado nesta segunda-feira, no Diário Oficial da Justiça Eleitoral acórdão dos juizes do Tribunal Regional conhecendo os embargos de declaração apresentados pelo vereador Célio Dias. Nesta quinta-feira ele deve dar entrada com ação cautelar e recurso especial, dando andamento ao processo do qual são partes também os vereadores Fábio Fiedler e Robinson Soares (Robinho). Com a ação cautelar, pretendem se manter no cargo até o julgamento do processo no Tribunal Superior Eleitoral.
      O julgamento destes recursos esta a cargo do desembargador Eládio Torret Rocha, presidente do TRE de Santa Catarina. Se ele acolher, os vereadores cassados continuarão ocupando suas cadeiras no Legislativo de Blumenau e o processo segue para Brasília. Em caso de ser negada a liminar, os três deixam o cargo e aguardam decisão do TSE para a ação cautelar.
      Pelo visto, terminam o ano como vereadores, já que dia 12 de dezembro será a última sessão da Câmara de Vereadores em 2013.

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