Alivio para organizadores dos 53º JASC - Fesport e Fundação Municipal de Desportes: a liminar do juiz Edson Marcos de Mendonça, que determinava o fechamento da Comissão Central Organizadora nas dependências da Vila Germânica, foi derrubada. O CCO voltou a funcionar no meio da tarde deste sábado.
No inicio da manhã a Fesport entrou com recurso - agravo de instrumento - no Tribunal de Justiça pedindo o cancelamento da liminar e, às 15h, o desembargador Jorge Luiz da Costa Beber, que estava de plantão julgou e concedeu efeito suspensivo à liminar. Em seu despacho, salientou que a medida do juiz da Vara da Fazenda Pública de Blumenau, "antes de criar algum prejuízo financeiro, buscou justamente o contrário, ou seja, evitar o dispêncio irregular, e quiça malicioso das verbas públicas". Mas entendeu, como os jogos estão em andamento e que não houve pagamento à empresa MG1 Sports, "não há atentado aos princípios da ordem pública".
Ressaltou, o desembargador, que não descarta a possibilidade de terem ocorrido atos de improbidade e ressalta que a sua decisão esta limitada apenas a viabilizar as atividades da CCO no setor 3 da Vila Germânica (Proeb), "sem chancelar qualquer pretensão futura da empresa MG1 Sports Ltda pelo serviços prestados que venha a executar por sua conta e risco, sem contrato adequadamente firmado." Advertiu, ainda, que a Fesport responderá "pelos atos dolosos ou culposos que venham a ser cometidos pela empresa MG1 Sports Ltda na consecução de eventuais serviços sem o crivo da prévia e indispensável contratação".
O recurso agora será encaminhado à Câmara Civel Especial.
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