Este mês de novembro inicia apresentando um nome que até o mês passado era inédito entre os credores na relação de títulos em protesto publicadas em jornal: a prefeitura municipal de Blumenau. Isto é resultado da ação da Secretaria da Fazenda para tentar recuperar parte dos R$ 230 milhões do que devem aos cofres municipais "contribuintes", pessoas físicas e jurídicas. Por enquanto, 177 devedores estão em cartório, informa César Domenico Poltronieri, gerente de cobrança daquela secretaria.
A possibilidade de uma cobrança, digamos, mais agressiva, foi aberta às prefeituras pela Lei 12.767, de 2012, que as permitiu buscar a recuperação de dívidas via cartórios. Os títulos já encaminhados pela Secretaria da Fazenda referem-se a imposto territorial e urbano, alvarás e, principalmente, imposto sobre serviços (ISS) - geralmente cobrados do consumidor/usuário, mas não recolhidos ao cofre público. E somam R$ 3 milhões e 855 mil. Mas, alguns devedores negociaram antes de ter seus nomes enviados a cartório, disse César Domenico. Como resultado, R$ 340 mil foram abatidos da carteira de dívida ativa, à vista, este ano. Outros R$ 92 mil foram negociados para pagamento parcelados, depois de os títulos estarem nos cartórios de protesto.
A maioria, porém, está pendente. No último edital publicado em outubro, na sexta-feira passada, por exemplo, 11 devedores foram intimados, com pendências que somam R$ 125 mil e 500. Dois destes, com dívidas que superam os R$ 25 mil (uma indústria de plásticos falida e uma consultoria de gestão empresarial direcionada, curiosamente a gerir tributos). Já no primeiro edital de novembro, outros três inadimplentes, com dívidas que somam R$ 25 mil, são intimados.
A "conta-gotas" o bolo da dívida ativa parece diminuir.
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