22 novembro, 2013

Justiça determina suspenção das atividades da CCO na Vila Germânica

     O Comitê Central Organizador (CCO), do 53 JASC, talvez seja desativado neste sábado. O juiz Edson Marcos de Mendonça deferiu liminar na tarde desta sexta, mandando suspender todos os serviços e equipamentos instalados no setor 3 da Proeb (Vila Germânica). O mandado de citação saiu da sua mesa com carimbo de urgente e para ser cumprido pelo plantão, tendo como destinatários a Proeb (Fundação Promotora de Eventos) e a FMD (Fundação Municipal de Esportes.
      Eis a parte do despacho do titular da 1a. Vara da Fazenda Pública de Blumenau:
     DECISÃO: (...) Ante o exposto, DEFIRO A LIMINAR requerida para DETERMINAR a suspensão
de todas as atividades descritas no Edital n. 49/2013 que porventura estejam sendo executadas
dentro do Pavilhão 3 da Vila Germânica (PROEB), sob pena de multa diária e solidária a cargo
das rés, extensível inclusive à empresa MG1 Sports Ltda, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil
reais), sem prejuízo, ainda, de caracterização e prisão em flagrante pelo crime de desobediência (art.
330 do Código Penal). Cumpra-se imediatamente pelo Sr. Oficial de Justiça de plantão, que deverá
se deslocar também ao Pavilhão 3 da PROEB para descrever, sucintamente, as atividades que
estão sendo realizadas nesse local e que encontram-se descritas no Edital de Pregão n. 49/2013 (fls.
278/289). (..).
        FMD
        Direção da Fundação Municipal de Esportes estudava, com assessor jurídico, a ação e a determinação judicial às 22h desta sexta, para adotar alguma medida que permita a retomada dos trabalhos do CCO, segundo Sérgio Galdino, presidente da Fundação. Até 23h30, quando passei pela sede a FMD, lá estavam, no hall de entrada, Galdino, o presidente da Fesporte e alguns assessores.

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