Juiz manda citar Fesporte e empresa envolvida na licitação dos JASC

         O aluguel da área destinada à Comissão Central Organizadora dos JASC, na Vila Germânica, custaria à Fesporte R$ 55 mil. Sabe quanto a Proeb receberia? Nada, pois o espaço foi cedido gratuitamente à Fundação Municipal de Desportes. Esta foi uma das constatações feitas pelo promotor Gustavo Mereles Dias, ao investigar a suspeita licitação feita pela fundação estadual de esportes para contratar empresa que instalaria e equiparia a sede da organização dos jogos. Irregular, virou ação civil que já está na Vara da Fazenda Pública. A Fesporte suspendeu a licitação e o pagamento à MG1, empresa vencedora.
          O caso está com o juiz Edson Marcos de Mendonça, que determinou citação da Fesporte e a inclusão da MG1 como parte do processo. Na ação,
o promotor da Moralidade Administrativa, pedia que a Justiça suspendesse liminarmente a licitação e que as instalações já montadas no setor 3 da Vila Germânica fossem desativadas. Mas, depois de ter protocolado o documento, recebeu ofício da Fesporte que comunicava ter suspendido o ato licitatório.
          CUSTOS ELEVADOS
          A FMD terá que explicar porque cedeu o espaço que recebeu gratuitamente da Vila Germânica, para particulares. Isto daria à MG1 um lucro apreciável, como também não é desprezível o que cobrava, por exemplo, pelo aluguel de computadores - R$ 800,00 a unidade - e aparelhos de TV, tipo LCD - R$ 1.700,00 cada um. Em ambos os casos, por dez dias de uso. O valor do aluguel dos aparelhos é meramente ilustrativo, já que não configuram ilegalidade. A ilegalidade fica evidente, sim, na forma como foi conduzida a licitação que contratava "pessoa juridica especializada na prestação de serviços de planejamento, organização, coordenação e execução com viabilização de infraestrutura e fornecimento de materiais necessários para montagem da CCO dos 53. JASC". Diante da complexidade dos itens exigidos em contrato, e pela data da licitação ( 19 de novembro. Uma primeira, em 5 de novembro havia sido suspensa "sem razão plausível", alega o promotor Gustavo Mereles Diaz), seria impossivel "qualquer interessado mobilizar-se para cumprir com suas obrigações contratuais dentro do prazo do evento, salvo se isto já estivesse anteriormente ajustado entre as partes". E, continua o promotor da Moralidade, "que ao que tudo indica, de fato ocorreu".
       O promotor público também aponta que a Fesporte extrapolou os limites da lei ao utilizar pregão presencial como forma de contratação dos serviços. Pela complexidade dos ítens, alguns exigindo projeto básico e certidões de registro junto ao Conselho Regional de Engenharia, além de atestado de capacidade técnica para execução desses serviços, a Fesporte deveria ter licitado levando em conta a melhor técnica e menor preço.