31 maio, 2012

Jogo político entra nos corredores, com ônibus da Apae

     A autorização para que os quatro ônibus da Apae circulem pelos corredores de ônibus esta virando jogo político. Lei proposta pelo vereador Napoleão Bernardes, candidato a prefeito  pelo PSDB, foi aprovada e precisou ser sancionada pelo presidente da Câmara, Jovino Cardoso, do DEM, que há tempo declarou apoio aos tucanos. O prefeito Kleinubing preferiu a omissão, não deu sanção, nem vetou.  O peemedebista Rudolf Clebsch, do Seterb, esperneia: "É inconstitucional".
      Anselmo Lessa, procurador jurídico do Legislativo, concorda, em parte: "Há vício de origem", pois este tipo de lei teria que partir do Executivo. "O prefeito deveria ter usado seu poder de veto e, então, dizer porque vetava". Não exercer o direito de veto foi, em sua opinião, uma "manobra política  para gerar constrangimento". E vai além, Anselmo Lessa, ao apontar como "seletivo" o conceito de constitucionalidade do governo, pois não tiveram esta preocupação com a Lei da Ficha Limpa, do vereador governista Fiedler. "Esta teve parecer contrário aqui na Casa, igualmente por vício de origem, mas foi aprovada e depois sancionada pelo prefeito, sem qualquer contestação".
       Correndo por fora, o representante do Consórcio Siga (ex-presidente, agora conselheiro), Humberto Sackl, avisou que vai recorrer à Justiça, para "evitar precedentes".  Quanto aos ônibus intermunicipais que trafegam diariamente pelos corredores, não vi qualquer manifestação contrária dele, nem do Seterb. E, de qualquer forma "novos precedentes" dependem de novas leis, lembra o procurador jurídico da Câmara Municipal.    



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