22 agosto, 2012

Tribunal confirma condenação ao ex-presidente do Samae

    Luiz Ayr Ferreira da Silva, ex-fiscal e ex-gerente regional da Fazenda Estadual, terá mesmo que desembolsar uma grana como punição por ato de improbidade administrativa. O Tribunal de Justiça manteve a decisão de primeira instância que o condenou ao pagamento de multa, em ação civil pública ajuizada pela Promotoria de Justiça.
    A imoralidade administrativa denunciada pelos promotores Ernani Guetten de Almeida, Anselmo de Oliveira e Flávio Duarte de Souza, foi a retenção por ele, de livros fiscais de uma empresa têxtil - "notória sonegadora", observaram os promotores - com a intenção de interromper investigação e proteger a indústria, em 1999. Ele teve ainda outra condenação por motivo semelhante.
    A decisão do Tribunal de Justiça, divulgada ontem, terça-feira, livrou Ayr, de penas acessórias, como suspensão dos direitos políticos por quatro anos e proibição de contratar com Poder Público. Mesmo com a condenação em primeiro grau por improbidade administrativa, Ayr, foi mantido no cargo que ocupava de presidente do Samae de Blumenau. Filiado que era ao PP, assumiu no primeiro mandato de Kleinubing e permaneceu à frente da autarquia até agosto de 2010, sendo um dos protagonistas da polêmica entrega do serviço de tratamento de esgoto de Blumenau à iniciativa privada.


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