Relator aponta ma fé e mudanças na lei lesivas para a população

         O documento redigido pelo vereador-relator Ivan Naatz, com o resultado do trabalho iniciado em maio pela Comissão Especial de Investigação, tem 35 páginas. Mencionarei aqui ítens que me parece mais relevantes, observando que conclusões encaminhadas pelo ora licenciado vereador Fábio Fiedler (PSD), que presidia a comissão, foram desconsideradas porque, entendeu o relator, "são impertinentes ao objeto desta investigação" e por "seu envolvimento na aprovação de leis que autorizaram a concessão e seus aditivos" (Fiedler era, relembrando, o líder do governo Kleinubing na Câmara).
         Flagrante desrespeito para com o usuário do serviço de água e esgoto de Blumenau foram as alterações na legislação municipal feitas após a licitação e de anunciado o consórcio vencedor (Saneblu, liderado pela Foz do Brasil, empresa do grupo Odebrecht).
          Como consequência das mudanças na Lei Orgânica, aprovadas pelos vereadores da legislatura passada, o custo das desapropriações de imóveis que seria da concessionária, passou para o município. A gestão financeira do abastecimento de água passou do Samae para a Foz. Além disso, cabendo à concessionária determinar índices de aumento da tarifa de água.
          Para a Foz igualmente foi passado o serviço de cobrança e controle das contas de água (inclusive fazendo substituição, consertos, no hidrômetros e cortes no fornecimento).
          O custo da água ficou mais caro para comércio e indústria, pois a lei aprovada pós-licitação, o custo do metro cúbico, para consumo superior a 30 metros, passou de R$ 3,99 para R$ 7,18.
          Além de deixar os consumidores de água à mercê da concessionária do esgoto, estas mudanças prejudicaram, evidentemente, as demais empresas concorrentes, já que as exigências no edital eram outras.
         ADITIVO E MÁ-FÉ
        O relatório aponta a má-fé da empresa Foz do Brasil ao exigir um acréscimo de R$ 118 milhões no contrato com o Samae-prefeitura, alegando desiquilíbrio-financeiro. Isto porque a empresa "tinha pleno conhecimento" que dos 23,4% da rede de esgoto que o município deveria entregar, 18,6% da rede coletora e a estação de tratamento da Fortaleza e a ampliação da ETE do Garcia "não existiam". Assim, a empresa trabalhou por dois anos "por sua própria vontade e risco, levando adiante um contrato cujas cláusulas não seriam atendidas pelo poder concedente". Assumiu o risco do negócio, observa Naatz.
        Se a empresa exibiu má-fé, o ex-prefeito Kleinubing e os dirigentes do Samae Luiz Ayr e Evandro Schuler cometeram improbidade administrativa, principalmente por renunciar aos R$ 41 milhões que o Governo Federal havia disponibilizado para a rede de esgoto, o que acarretará prejuizos à população e ao erário público.