A pergunta lançada no ato público desta manhã, na Câmara de Vereadores de Blumenau, tem muito sentido: "A quem interessa a PEC37?" Afinal, como ali mesmo ficou demonstrado, Associação dos Magistrados, Ordem dos Advogados do Brasil, Polícia Militar, os próprios vereadores, demonstraram repúdio à proposta que tramita pelo Congresso Nacional.
Pela proposta apresentada pelo delegado de policia e deputado maranhense, somente as policias (civil e federal), poderiam fazer investigações. Mas, como abraçariam sozinhas esta tarefa, questiona o subprocurador geral de Justiça de Santa Catarina, José Galvani Alberton. E ilustra com números: Há 92 mil inquéritos policiais, somente de homicídios, inconclusos no país, segundo levantamento do Ministério da Justiça divulgado em fins de 2012. "Como podem querer o monopólio da investigação, se não conseguem resolver problemas burocráticos", diz ele.
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Juiz Álvaro Andrade, |
"O Ministério Público ficará a refém da autoridade policial, sem sequer poder buscar provas que fundamentem denúncias", observou Andrey Cunha Amorim, da Associação Catarinense do Ministério Público. "Muito da podridão que prospera no país vem à tona graças ao trabalho dos promotores públicos", acrescentou o presidente da Câmara Municipal Vanderlei Oliveira. A impossibilidade de investigar afetará também o trabalho da Polícia Militar. "Muitas de nossas ações serão questionadas. Ficaremos de mãos amarradas", denuncia o coronel PM Rogério Martins. O MP é parceiro da Democracia, disse o presidente da seccional da OAB César Wolff.
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José Alberton |
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Andrey Amorin |
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