21 março, 2013

Promotores advertem que PEC 37 é retrocesso e favorece corruptos

    O Brasil está na iminência de se equiparar a três ou quatro países africanos em termos de apuração de crimes contra a ordem pública, especialmente aqueles cometidos por autoridades, governantes, empresários, os chamados "crimes do colarinho branco". Um risco e um retrocesso real que propõe à Nação o deputado Lourival Mendes (PTdoB, do Maranhão), com sua Proposta de Emenda Constitucional 37 em tramitação na Câmara dos Deputados. Isto porque a PEC 37, ou "PEC da impunidade",como também é chamada, tira do Ministério Público o direito de investigar.
`Promotores falam sobre atuação do MP à Imprensa
     Esta possibilidade danosa ao país foi salientada pelo promotor Gustavo Mereles Diaz, que participou, com seu colega Odair Tramontin, do "Pauta Café", encontro promovido pela Associação de Imprensa do Médio Vale do Itajaí-ASSIMVI, nesta quinta-feira pela manhã. Na reunião que é marcada pela informalidade, os promotores Diaz - da Defesa da Moralidade Administrativa e Controle da Constitucionalidade - e Tramontin - da Defesa da Cidadania e Terceiro Setor -, falaram sobre a atuação do Ministério Público em defesa dos interesses da sociedade, nos diversos setores, passando dos crimes contra o meio ambiente, aos crimes contra a ordem tributária, passando pelas áreas da familia, menores, crime e civel. Ambos foram convidados pelo relacionamento mantido com a Imprensa desde o final do ano passado, em função de ações que apuram crimes contra o erário público em Blumenau, na chamada Operação Tapete Negro, e crimes eleitorais que resultaram na cassação, em primeira instância, de três vereadores da cidade. Ao mencionar a PEC 37, os promotores dizem, que tirar o MP das investigações e deixar esta atribuição exclusivamente às polícias Federal e Civil dos estados, beneficiará apenas os detentores de poder corruptos, pois os cargos de mando nestas polícias são ocupados, quase sempre, por indicações políticas e, portanto, sujeitos a interferências externas.
Odair: Lutamos contra maus políticos e depois os vemos como  mais votados
Mereles: "O MP incomoda muitos por sua atuação e agora tentam  limitá-lo com a PEC 37"



Nenhum comentário:

Postar um comentário