26 junho, 2012

Na onda das ilegalidades, tem o capitulo Décio Lima também

       Publiquei notas sobre irregularidades dos governos Kleinubing. Mas, a bem da verdade, isto não é exclusividade deles. Décio Nery de Lima igualmente está às voltas com a Justiça por problemas semelhantes. Teria feito divulgações da Promenor, uma fundação, em programa de rádio custeado pelo municipio, em agosto de 2003. E nele citava a participação da deputada Ana Paula de Lima na liberação de verbas destinadas àquela instituição.
      Os opositores do governo não gostaram, lógico. E Jean Kulhmann   entrou com uma ação popular ainda naquele ano, pedindo que fossem retirados do ar dois programas e o ressarcimento dos valores pagos pelo município.  O promotor público Gustavo Mereles Diaz entendeu ser parcialmente procedente e considerou "espantoso" que a equipe da Secretaria da Comunicação não fosse orientada para as vedações do parágrafo 1., do art.37 da Constituição. (Bem promotor, mas isto parece que também não aconteceu com outros prefeitos, né).
      Em 2007 a juiza Maria Teresa Visalli da Costa Silva deu sentença  condenando o Municipio a "abster-se de mencionar ou referir-se a nomes de autoridades de forma a caracterizar-se promoção pessoal". E condenou o então prefeito e a deputada a ressarcirem aos cofres públicos os valores gastos com a produção e veiculação dos programas referidos na ação popular.  A ação tramita agora no Tribunal de Justiça e dia 18 deste mês deu entrada na Terceira Câmara de Direito Público.
     

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