12 junho, 2012

Eu me orgulho: Justiça manda Kleinubing suspender propaganda

     A Justiça deu um basta na gastança de dinheiro público promovida pelo governo municipal, com a sentença do juiz Edson Marcos Mendonça, da Vara da Fazenda Pública. Ele deferiu liminar proposta pelo Ministério Público, determinando que o governo municipal suspenda, de imediato, a veiculação da campanha publicitária "Trabalhando sério pra gente se orgulhar". A logomarca "Blumenau 2050" deve igualmente sair de circulação. A multa diária, em caso de descumprimento, é de R$ 5 mil.
      O promotor Gustavo Ruiz Diaz, da Moralidade Pública, autor da ação, entendeu que o governo não esta trabalhando tão sério como vinha propagando nos comerciais inseridos em veículos de comunicação da cidade. Para ele, a publicidade fazia a promoção pessoal do prefeito João Paulo Kleinübing e do seu partido, o PSD. O juiz Edson Mendonça viu da mesma forma e na tarde desta terça-feira expediu mandado de citação e intimação do prefeito, com classificação de "urgente", indicando como locais para o réu ser encontrado pelo oficial de justiça a própria prefeitura ou em seu endereço residencial.
Mandado        Diz o magistrado, no mandado: "Determino aos réus que se abstenham de utilizar na comunicação governamental o slogan "Trabalhando sério pra gente se orgulhar" e a logomarca "Blumenau 2050". Suspendo, de imediato, a publicidade (distribuição) daqueles materiais (...) independente do veículo em que divulgados (impresso, áudio ou vídeo)".
        Materiais publicitários de divulgação das atividades da Administração Pública Municipal deverão conter apenas a bandeira municipal como única marca oficial, conforme estabelece o artigo 1.da Lei Municipal 4.964/98, salienta o magistrado em sua decisão.

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