Feira Livre: Ministério Público investiga locações

      O Concurso Nacional de Arquitetura Mercado Livre de Blumenau por enquanto se resume a um lance de marketing. Mas, se a Feira Livre criada em 1986 não evolui para mercado municipal, é possivel que se transforme em processo judicial. O embrião já esta no Ministério Público: Inquérito Civil nº 06.2093.00005613-4.

Ministério Público investiga locações de espaços na feira

      Uma denúncia de venda de ponto, negócios na transferência de locação de boxes da Feira Livre feita ao promotor da Moralidade Pública Gustavo Mereles Diaz, deu origem ao inquérito. Por enquanto, feirantes e locatários dos boxes foram intimados, a advogada que os defende, Sandra Gonçalves já ofereceu defesa e o governo municipal também se manifestou por intermédio da Procuradoria Geral. Atualmente há 23 boxes, dos quais 17 locados por R$ 282,00 mensais e R$ 128,00 - um que recentemente instalou-se para a oferta de sushi. Alguns comerciantes tem box duplo, como é o caso de peixaria, lanchonete, pastelaria, com aluguéis de R$ 596,00. As bancas ocupadas pelas feiras de segundas e quintas-feiras pagam R$ 32,00 mensais e os artesãos que ocupam 40 bancas aos sábados, contribuem com R$ 15,00.
      O promotor Mereles Dias está examinando a forma que foi feita esta ocupação, a distribuição de espaços e uso do bem público. Em 2001 o então prefeito Décio Lima assinou a Lei nº5666, que dispõe sobre a concessão remunerada de bens públicos e determina, no caso da Feira Livre, que haja licitação para boxes e bancas. Mas, a advogada contratada pela associação dos feirantes e comerciantes alega que todos foram convidados pela administração municipal quando a feira foi fundada. Além disso, há espaços disponíveis o que torna desnecessário, em sua opinião, a licitação. A Procuradoria Geral do Municipio e a Secretaria de Desenvolvimento Econômico seguem a mesma linha: os interessados seriam em número menor do que os espaços disponíveis e, além disso, a lei municipal é posterior à instalação da Feira Livre. Se for constatada irregularidade ou ilegalidade na ocupação de boxes e bancas, o inquérito vira processo.