Município recorre para dar andamento ao projeto da nova ponte

      A Procuradoria Geral de Blumenau protocolou, nesta segunda, agravo de instrumento em que pede a suspensão da liminar da Justiça local, que  contesta a licitação para projeto de engenharia da nova ponte da cidade. Agora é cruzar os dedos e aguardar. Com sorte, um desembargador pode decidir antes do dia 20, quando inicia o recesso do judiciário. Se deferir em favor do município, o projeto segue. Mas, se indeferir....
      O promotor da Moralidade, Gustavo Mereles questionou a forma da licitação feita para contratar estudo de impacto ambiental e projeto de viabilidade da nova ponte, no Centro da cidade. Entendeu que deveria ser no modelo "menor preço". Também achou que deveriam ser duas licitações uma para cada área e, ainda, considerou irregular a licitação sem que houvesse audiências públicas para que a população fosse informada e opinasse sobre o projeto. O juiz da Vara da Fazenda Pública, Edson Mendonça, concordou e determinou liminarmente a suspensão da licitação.
     O governo municipal defende-se. No recurso apresentado ao Tribunal de Justiça, o procurador Marlon Carabaca argumenta que a legislação não exige audiência públicas prévias e salienta que o próprio Ministério Público e o Deinfra fazem licitações únicas para estudos de impacto ambiental e projetos de engenharia. Além disso, destaca Carabaca, há a possibilidade de as interessadas se apresentarem na forma de consórcio. Poderia assim uma empresa especializada em questões ambientais, unir-se a outra da área da engenharia civil para participar da licitação. Quando à forma da licitação, igualmente não há exigência legal determinando que a escolha seja por "melhor preço" para este tipo de obra. O município está se protegendo ao escolher empresas que apresentem um currículum que garanta condições técnicas, aliado ao preço mais em conta, argumenta o procurador.
       Agora o agravo será analisado por um desembargador que decidirá se a liminar é revogada ou mantida e depois segue para uma Câmara onde é julgado o mérito da questão. Caso o recurso do município seja indeferido, o projeto da ponte ficará suspenso por, pelo menos, uns seis meses. Agonia prolongada e custos aumentando.