Às 18h desta quinta-feira, pontualmente, o juiz eleitoral substituto
Ricardo Rafael Santos dava o ponto final em sua sentença no processo eleitoral que julgava atos de campanha de três vereadores e dois suplentes. A decisão:
cassados. Fábio Fiedler, Robinson Soares, o Robinho (do PSD), mais Célio Dias (PR), perdem o mandato. Assim como eles, foram condenados os suplentes Braz Roncáglio (PR) e Almir Vieira (PSD). Uma decisão inédita e que, sem dúvida fará história.
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| Magistrado conclui processo com decisão exemplar |
Não vi detalhes da decisão do magistrado titular da 1a. Vara Crime e até nesta quinta atuando na Vara Eleitoral, mas ele revelou-me que condenou Fiedler, Robinho e os suplentes por
abuso de poder político, enquanto Célio Dias pela
compra de votos. A sentença foi encaminhada para o Cartório Eleitoral que fará a intimação dos réus e do Ministério Público. Certamente os vereadores e suplentes recorrerão da sentença ao Tribunal Regional e, provavelmente até ao Superior Tribunal Eleitoral, buscando, antes disso, efeito suspensivo para se manterem nos cargos.
Enquanto isso, o promotor
Odair Tramontin, autor da denúncia com a colega
Monica Pabst, comemora: "É uma sentença com caráter pedagógico. Em futuras eleições isto será lembrado e servirá de alerta para candidatos próximos ao poder".
Quem certamente está atento ao resultado do processo são os suplentes. Quando for cumprida a sentença - se mantida pelas instancias superiores - ocuparão as vagas Marcelo Lanzarini, ex-secretário da Saúde e o ex-vereador Antônio Veneza, pelo PSD. Diogo Alves dos Santos entraria no lugar de Célio Dias.
O fato é que a Promotoria e o Magistrado deram uma demonstração de como funciona o Estado Democrático de Direito. Investigando, denunciando, dando amplo direito de defesa e proferindo sentença de acordo com a Lei e provas nos Autos. Isso é Justiça. Sem açodamentos nem efeitos pirotécnicos.É bom que seja assim e é bom TODOS nos acostumarmos.
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