28 novembro, 2012

Esgoto 3: Processos cível e criminal à vista

     O promotor de Justiça Gustavo Diaz alerta que a reparação do alegado desiquilíbrio financeiro da Foz do Brasil vai causar impacto no orçamento público e aos usuários do serviço público. E para demonstrar isso exibe estudo da Fundação Getúlio Vargas, que propõe o pagamento de parcelas mensais do Samae à Foz. Isto significará o desvio de recursos que deveriam ser aplicados no abastecimento de água - implantação de rede, manutenção e melhorias - até o final da concessão (35 anos). Além disso, é muito provável que ocorram reajustes da tarifa de água para "contribuir" com o equilíbrio financeiro da concessionária do esgoto (afinal, a tarifa desta está vinculada ao valor pago pelo consumo de água).
      O município, afirma o promotor da Vara da Fazenda Pública de Blumenau, não apresentou defesa como poderia ter feito, "nada fez para defender os usuários".
      Esta situação foi exposta aos vereadores "para que o Legislativo tenha ciência da gravidade da situação e que providências sejam tomadas no sentido de defender o patrimônio público do município", alertou o promotor Gustavo Diaz. E diz mais: depois de o inquérito civil ser encaminhado à Vara da Fazenda, é possível que proponha ação criminal "no sentido de responsabilização do Chefe do Poder Executivo e demais gestores que deram causa ao prejuízo".
      Bem, talvez na próxima legislatura, com novos vereadores, o Legislativo faça algo, pois o atual - quase todo -, foi conivente

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