29 abril, 2014

Revogação do Estatuto do Desarmamento esta a caminho - 2


             
       O deputado "Peninha", incentivado pelos argumentos do Movimento Viva Brasil e pelas queixas dos clubes de caça e tiro e desportistas do tiro, elaborou o projeto que pretende mudar as restrições impostas pelo Estatuto. "O desarmamento do cidadão de bem apenas favorece os criminosos", argumenta. E aponta alguns números: das 15 mil armas apreendidas pelas polícias do Rio de Janeiro, apenas 13% foram legais; no Rio Grande do Sul, onde estima-se que haja uma arma para cada 10 mil habitantes, há um índice de 12 homicídios por 100 mil habitantes, enquanto no Rio de Janeiro, com uma arma para cada 74 mil habitantes, a estatística é de 42 homicídios por 100 mil habitantes. E vai além: No Brasil ocorrem 50 mil homicídios por ano, enquanto na guerra do Iraque morreram 190 mil pessoas em dez anos, ou seja 19 mil por ano, na média. Além disso, estão aqui no país as seis capitais mais violentas do mundo, enfatiza. Ou seja, o desarmamento pouco resolveu na redução de crimes.
         PROJETO DE LEI
        O deputado autor e os defensores da mudança nas regras da compra e posse de armas de fogo estão animados. O  PL 3722 é um dos campeões de manifestações dos cidadãos, na Câmara dos Deputados. São solicitações via internet e pelo 0800. Em volume tal que o presidente do Legislativo Federal criou uma Comissão Especial para analisar o projeto, acelerando seu trâmite. Esta comissão terá 23 membros (com 23 suplentes) e está sendo montada. Por enquanto há equilíbrio no parlamento entre os favoráveis e contrários.
         Basicamente, pela lei em tramitação, a compra de arma poderá ser feita por maior de 21 (contra os 25 atuais), os portadores precisarão curso de manuseio e tiro, bons antecedentes criminais, atestado de sanidade. Mas a decisão que autoriza porte voltará a ser da Polícia Civil e não mais da Federal. Maiores beneficiados serão os colecionadores e desportistas que terão menos burocracia para manter e transportar suas armas.
        Se você for a favor, ou mesmo contra, pode se manifestar para os congressistas, pelo site da Câmara - www.camara.leg.br - seção "Enquete" ou pelo fone 0800619619.

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