Revogação do Estatuto do Desarmamento está a caminho - 1

      Você foi um dos 59 milhões 109 mil eleitores que votaram NÃO no plebiscito sobre o desarmamento, em 2005? É provável, porque 78% dos eleitores de Santa Catarina se manifestaram contrários a desarmar a população. Em breve, talvez em 2015, você será atendido, graças ao Projeto de Lei do deputado peemedebista Rogério Mendonça, "Peninha", que tramita na Câmara dos Deputados. "Trabalhamos para dar ao cidadão a liberdade de decidir o que é melhor para ele e sua família", diz o advogado e professor Bene Barbosa, presidente do Movimento Viva Brasil. Ambos falaram sobre desarmamento na manhã desta terça, na Câmara de Vereadores de Blumenau.

Bene Barbosa: "O que está em jogo é a liberdade de escolha"

      Barbosa e seu movimento são um dos incentivadores do projeto PL 3722, do deputado "Peninha". Com ele pretendem a revogação do Estatuto do Desarmamento. Desarmar a população é uma iniciativa habitual dos governos, com objetivo meramente de controle social e não para redução de crimes, dispara Bene Barbosa.
        Foi assim no Império, impedindo que índios e escravos se armassem, foi assim em 1930, quando o governo conclamou os coronéis nordestinos a entregar armas, sob o argumento de que Lampião se armava com as espingardas, carabinas e revólveres que tomava de assalto.
      

Depois, Getúlio Vargas criou lei em 1932 restringindo o comércio e posse de armas. As iniciativas governamentais seguiram-se com Fernando Henrique Cardoso, em 1995 e dois anos depois o Congresso aprova aceleradamente lei que transforma o porte de arma de contravenção para crime. Lula amplia as restrições criadas pelo programa de FHC com o chamado Estatuto do Desarmamento. "Tudo com a falsa idéia de redução de crimes e sem debater ou ouvir a sociedade", afirma Barbosa. Quando foi ouvida, no plebiscito, foi ignorada, mesmo tendo 64% dos eleitores se manifestado contra a entrega de armas pessoais.
     
     

Revogação do Estatuto do Desarmamento esta a caminho - 2

             

       O deputado "Peninha", incentivado pelos argumentos do Movimento Viva Brasil e pelas queixas dos clubes de caça e tiro e desportistas do tiro, elaborou o projeto que pretende mudar as restrições impostas pelo Estatuto. "O desarmamento do cidadão de bem apenas favorece os criminosos", argumenta. E aponta alguns números: das 15 mil armas apreendidas pelas polícias do Rio de Janeiro, apenas 13% foram legais; no Rio Grande do Sul, onde estima-se que haja uma arma para cada 10 mil habitantes, há um índice de 12 homicídios por 100 mil habitantes, enquanto no Rio de Janeiro, com uma arma para cada 74 mil habitantes, a estatística é de 42 homicídios por 100 mil habitantes. E vai além: No Brasil ocorrem 50 mil homicídios por ano, enquanto na guerra do Iraque morreram 190 mil pessoas em dez anos, ou seja 19 mil por ano, na média. Além disso, estão aqui no país as seis capitais mais violentas do mundo, enfatiza. Ou seja, o desarmamento pouco resolveu na redução de crimes.
         PROJETO DE LEI
        O deputado autor e os defensores da mudança nas regras da compra e posse de armas de fogo estão animados. O  PL 3722 é um dos campeões de manifestações dos cidadãos, na Câmara dos Deputados. São solicitações via internet e pelo 0800. Em volume tal que o presidente do Legislativo Federal criou uma Comissão Especial para analisar o projeto, acelerando seu trâmite. Esta comissão terá 23 membros (com 23 suplentes) e está sendo montada. Por enquanto há equilíbrio no parlamento entre os favoráveis e contrários.
         Basicamente, pela lei em tramitação, a compra de arma poderá ser feita por maior de 21 (contra os 25 atuais), os portadores precisarão curso de manuseio e tiro, bons antecedentes criminais, atestado de sanidade. Mas a decisão que autoriza porte voltará a ser da Polícia Civil e não mais da Federal. Maiores beneficiados serão os colecionadores e desportistas que terão menos burocracia para manter e transportar suas armas.
        Se você for a favor, ou mesmo contra, pode se manifestar para os congressistas, pelo site da Câmara - www.camara.leg.br - seção "Enquete" ou pelo fone 0800619619.

Calçada limpa e espaço para o pedestre, enfim

      Retomo este blog para relembrar uma postagem feita em 25 de março, quando denunciava o descaso para com o pedestre pela empresa Vonpar (distribuidora da Coca-Cola). A calçada em frente a seu depósito, na Rua Gustavo Lueders (Itoupava Norte) estava danificada e coberta por entulhos, lajotas e tubos. Enviei link da postagem para a sede da empresa e, exatamente um mês depois, recebo resposta via assessoria de Imprensa: a Vonpar foi "proativa" e limpou o trecho.

Agora, calçada em condições de uso pelo pedestre

      De fato, foi retirado entulhos e restaurada onde necessário a calçada, possibilitando que as pessoas usem o espaço a elas destinado, sem precisar enfrentar os carros no asfalto. E se disse proativa porque a responsabilidade em refazer o passeio, após obras de repavimentação da rua e instalação de nova rede de água seria da Prefeitura. Nesta terça, a Secretaria de Obras confirmou o compromisso e alegou que houve problemas com a empresa responsável pelo serviço, mas que "nos próximos dias" serão retomados os trabalhos. E falta todo trecho de calçadas no lado esquerdo das Gustavo Lueders e Fritz Spernau (continuação da primeira), implantação de ciclofaixa e faixas de segurança.

Acesso melhorado para rua transversal e rótula na Rua das Missões

     Na última sexta-feira de abril motoristas usuários da Rua das Missões foram surpreendidos por cavaletes fechando o trecho sem canteiro que servia de acesso à Rua Havana. Pensei que um dos pontos de conflito do trânsito e local de acidentes frequentes era eliminado. Mas, infelizmente, parece que a interrupção é apenas temporária.
       Os cavaletes foram colocados no local pela Guarda de Trânsito, poucos dias após mais um acidente ali onde motoristas fazem manobra para alcançar a Rua Buenos Aires (onde funcionam emissoras de rádio, um hotel e um sindicato). Nesta quarta, dia 2, Dirk Reiter, diretor de Planejamento Viário, da Secretaria de Planejamento, disse-me que há projeto já entregue na Secretaria de Obras para a construção de uma alça (ou faixa) para os veículos que vindos pela Rua das Missões, pretendam fazer a conversão à esquerda. Isto implicará em mudanças no ponto de ônibus e, provavelmente, calçada ali existente. O mesmo projeto prevê uma rotatória no atual precário trevo em frente à Regata Motos, outro ponto de frequentes acidentes. Mas, por enquanto, sem previsão de execução. Assunto a ser discutido com o novo secretário de Serviços Urbanos.
                                                                                        ACESSO IMPROVISADO

      Enquanto isso, a "iniciativa privada" melhora o acesso à alça da Via Expressa, pela Rua 30 de Outubro, ali próximo à Ponte Tamarindo. Um pouco mais de terra e mini-enrocamento para dar mais segurança ao "aterro" foram obras recentes. Quem sabe uma hora dessas seja asfaltado.

Numa data histórica, um reencontro de companheiros

        Nesta terça, quando eram lembrados os 50 anos do golpe militar que instaurou uma ditadura no país, velhos companheiros se reuniam em um encontro igualmente histórico. Iniciativa e convite do Everton Marçal, que também proporcionou o local (a sede da SCI Sistemas Contábeis) e assou costelas e pernil de ovelha, saborosas.

       Um pequeno grupo que no fim dos anos 90 e primeiros do novo milênio compartilhavam os mesmo ideais, militavam por uma política séria onde os interesses primeiros eram os da sociedade; tinham e eram fiéis a uma ideologia. Enfim, descobriram depois, como disse um deles, o Alexandre Gonçalves, eram utópicos. E, quando perceberam, deixaram aquelas batalhas para seguir seus rumos e projetos pessoais. A ocasião do reencontro, no aniversário da "Redentora" e Dia da Mentira, foi apenas uma coincidência.
        Na imagem, a partir da esquerda: eu, JKrein, Vicentini, Baron, Leônidas, o anfitrião Bagé (camisa escura, ao fundo),Almir, Sommer, Gonçalves, Mengarda, Chico e Marcel.